Documentação para Menores de 18 anos

Luiz Carlos Pantoja Filho

O menor de 18 anos que pretende obter o passaporte deve comparecer na data e horário designados no posto da Polícia Federal, acompanhado dos pais ou responsável legalmente, que irão apresentar os seguintes documentos, vejamos:

Certidão de nascimento ou documento de identificação
Autorização para emissão de passaporte do menor
Documento de identificação do(s) acompanhante(s) do menor
Recibo de entrega do formulário eletrônico de pedido de passaporte
Formulário de inclusão de autorização de viagem em passaporte de menores de idade
Comprovante de pagamento da taxa (GRU)
Outros documentos serão solicitados, se detectadas divergências durante o atendimento

Outras observações

O menor deverá estar presente no momento do requerimento e da retirada do passaporte.
Os genitores podem optar pela não impressão de autorização de viagem no passaporte e nesse caso, a autorização dos pais para obter passaporte não supre a autorização para o menor viajar para o exterior com apenas um dos cônjuges ou desacompanhado, devendo ser apresentada a autorização de viagem, juntamente com o passaporte no controle migratório de saída do menor do país.
Eis as opções de autorização de viagem que podem integrar o passaporte do menor:
- Autorização de expedição de passaporte para menores com inclusão de autorização de viagem internacional com apenas um dos genitores, indistintamente (torna desnecessária a apresentação de autorização de viagem quando da realização do controle migratório de saída do menor do País, estando acompanhado de um dos genitores)
- Autorização de expedição de passaporte para menores com inclusão de autorização de viagem internacional autorizando o menor a viajar com apenas um dos genitores ou desacompanhado.
Em caso de óbito de um dos pais, dentre os documentos se faz necessário apresentar também a Certidão de Óbito original.
Na ausência de ambos os genitores, deverá ser apresentada procuração pública específica, autorizando a expedição de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior ou, ainda, lavrada em repartição notarial estrangeira, acompanhada de tradução por tradutor juramentado e devidamente consularizada. Em qualquer dessas hipóteses, deve o procurador acompanhar o menor no ato da expedição e entrega do passaporte. Não serão aceitas procurações nem autorizações lavradas há mais de um ano.
No caso de criança ou adolescente adotado em processo de adoção internacional, deverão ser apresentados também os seguintes documentos:
- certificado de conformidade expedido pela CEJA/CEJAI;
- certidão de nascimento atual do menor adotado;
- cópia autenticada da sentença de adoção;
- certidão de nascimento anterior do menor adotado, se na sentença de adoção não constar o nome anterior do menor e os nomes dos pais biológicos;
- passaporte(s) do(s) adotante(s).
Caso a genitora do menor tenha alterado o nome, em razão de casamento, separação ou divórcio, será necessária a apresentação da certidão de casamento para comprovar a maternidade, se no documento do menor conste ainda o nome anterior da genitora.
O menor alfabetizado obrigatoriamente deverá assinar o passaporte na presença do servidor do DPF, salvo quando verificada a impossibilidade de assinatura no referido documento, caso em que será aposto o carimbo adequado, conforme modelos constantes no Anexo II da IN nº 003/2008 – DG/DPF.