Alfândega – Isenções, Cotas, Limites Quantitativos e Duty Free
A cota de isenção é válida para todos os viajantes e apenas será concedida a cada intervalo de 1 (um) mês.
Embarque e Desembarque
Viajar para fora do país é sempre uma experiência emocionante, mas também exige atenção a detalhes importantes que vão além de arrumar as malas. Os processos de embarque e desembarque em voos internacionais seguem regras específicas, que variam conforme o país de origem e destino, e conhecer cada etapa é fundamental para evitar imprevistos. Neste artigo, vamos explicar desde o check-in até a chegada no destino final, passando por documentos exigidos, segurança, imigração e dicas práticas para tornar a sua viagem mais tranquila.
Dutty Free (Free Shop)
Viajar para o exterior é sempre uma oportunidade de viver experiências inesquecíveis, e para quem escolhe Orlando como destino, as compras fazem parte essencial do roteiro. Entre outlets, shoppings e lojas temáticas, surge também uma tentação irresistível: o Free Shop, ou Duty Free, como é conhecido internacionalmente. Essas lojas, presentes em áreas de embarque e desembarque nos aeroportos, oferecem produtos livres de impostos locais e nacionais.
Alfândega
É considerada “bagagem” o conjunto de todos os bens trazidos pelo viajante em razão da sua viagem internacional, sejam eles portados como bagagem de mão, bagagem despachada ou enviados ao Brasil separadamente do viajante, por qualquer meio de transporte. Desta forma, os bens do viajante englobam tanto sua bagagem acompanhada e desacompanhada, quanto os bens […]
Alfândega – Bens que não podem ser trazidos como bagagem
Os itens abaixo são proibidos de entrar no País, portanto não os tragam: Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior; Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem; Réplicas de arma de fogo; Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença; Espécies aquáticas para […]
Alfândega – Bens a Declarar
Este canal deve ser escolhido caso o viajante possua: Bens tributáveis que ultrapassem a cota de isenção; Bens extraviados; Valores em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tanto na saída do Brasil quanto na chegada ao País; Itens sob controle da Vigilância Sanitária, Agropecuária e do Exército ou […]
Alfândega – Multa
Caso você tenha excedido a cota de isenção e não tenha declarado, se ao passar pela alfândega a fiscalização constatar essa irregularidade, será aplicada multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor excedente. Observação: A opção pelo setor "Nada a Declarar" quando o viajante estiver portando bens sujeitos à tributação, equivalerá à apresentação de […]
Alfândega – Como recolher o imposto?
Deverá ser realizado por meio de DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais gerado pelo Sistema e-DBV, aceitando-se as seguintes modalidades: Dinheiro – na rede arrecadadora; Cartão de débito – no balcão de atendimento da Alfândega; Home banking; Terminais de autoatendimento. O recolhimento antecipado agiliza a sua passagem pela Alfândega. Nesse caso, a taxa […]
Alfândega – Isenção – Bens de Uso Pessoal
Os bens trazidos do exterior considerados para uso pessoal estão isentos do imposto de importação. São aqueles que, por sua natureza e quantidade, sejam compatíveis com as circunstâncias da viagem: Artigos de higiene e vestuário; Bens de caráter manifestamente pessoal. Os bens de caráter manifestamente pessoal são aqueles que o viajante possa necessitar para uso […]